Anotações Pontuais Sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - Procedimento e Instrução Criminal

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Inadequação do pacote tributário do governo federal é alvo de análise de webinar apoiado pela ABAT, entidades empresariais e da advocacia, sexta, 16, 10h30

Inadequação do pacote tributário do governo federal é alvo de análise de webinar apoiado pela ABAT nesta sexta.

Marido que descobriu não ser o pai biológico do filho será indenizado

De acordo com a decisão, a conduta desonrosa da ex-mulher ocasionou ao autor sofrimento e humilhação, com repercussão na esfera moral

Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de campanha de Maluf

Contas não registravam serviços no valor de R$ 168.650. Deputado pediu para reportagem ligar para seu advogado, que não atendeu

Os governadores eleitos em segundo turno

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 27 de março, às 14h.

Agravo de Instrumento. Ação anulatória de Ato Administrativo

Concurso para cargo de Soldado PM 2ª Classe. Inaptidão na fase dos exames psicológicos

Ocorrência de infecção hospitalar que afetou recém-nascido gera indenização

TJSP manteve decisão que condenou um hospital e maternidade a indenizar os pais de uma criança que, embora nascida saudável, contraiu infecção hospitalar que causou paralisia cerebral, com sequelas permanentes

Supermercado deve ressarcir cliente por furto de bicicleta em estacionamento

O estabelecimento deverá pagar R$ 1 mil ao cliente, a título de danos materiais

Henrique Alves afirma que cumprirá texto constitucional no caso mensalão

Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do Plenário da Câmara, mesmo que eles sejam presos

Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido

Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido

TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Cardozo diz que não houve tradução de documentos entregues à Polícia Federal

Parlamentares argumentaram que a tradução teria sido refeita para incriminar os políticos do PSDB

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Encontro Internacional OEA reunirá, em SP, no dia 18, especialistas para discutir regras para e-commerce no comércio internacional

-commerce, nos dias 18 e 19 de maio, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

Estado de São Paulo pelo setor varejista, vem gerando grande polêmica em torno do início de sua

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que